Este ano a Receita Federal anunciou que vai começar a notificar profissionais liberais e autônomos que declararam rendimentos de trabalho recebidos de outras pessoas físicas, mas não recolheram a contribuição previdenciária correspondente nos anos de 2016 e 2017.

Para pagar a GPS como autônomo você precisa trabalhar por conta própria e prestar serviço para pessoas físicas. Nesses casos, você é inscrito como contribuinte individual no INSS. Os valores que você pode pagar mudam conforme o tipo de contribuinte que você é, o que muda também os valores de direito à aposentadoria.

Para recolher o INSS autônomo, o primeiro passo é:

Faça sua inscrição com registro

Se você paga mensalmente um valor ao INSS, você já tem automaticamente um cadastro no Programa de Integração Social (PIS). Esse registro gera um número conhecido como PIS, NIT (Número de Inscrição do Trabalhador) ou NIS (Número de Inscrição Social).

Para confirmar se você tem o registro, procure o número na carteira de trabalho ou vá a qualquer agência da Caixa Econômica Federal e leve seu RG. Se você nunca contribuiu, é possível fazer a inscrição no NIT pelo site cnisnet.inss.gov.br. Com isso você conseguirá pagar o INSS como autônomo.

Escolha seu tipo de contribuição

Como profissional autônomo, você já será um contribuinte individual, mas precisa escolher entre os dois tipos mais comuns dessa contribuição do INSS. O que muda entre eles é o quanto você paga todo mês e a aposentadoria que terá no futuro. Além disso, cada tipo de contribuinte tem um código diferente e este número constará na Guia da Previdência Social (GPS). As duas opções disponíveis são:

Código 1007 – INSS – Contribuinte Individual

Com esse código você paga ao INSS 20% de quanto ganha, ou seja, do seu rendimento total. Não existe um limite mínimo, por outro lado, só dá para contribuir até 20% de R$ 5.645,80. Se você ganha mais do que isso por mês, continua pagando somente 20% desse valor. Sendo esse tipo de contribuinte você tem direito às pensões do INSS e aos dois tipos de aposentadoria: idade e tempo de serviço.

Código 1163 – INSS – Contribuinte Individual

Com esse código você recolhe 11% do salário mínimo, que atualmente é um pagamento mensal ao INSS de R$ 103,07. Quem usa o código 1163 também tem direito às pensões e aos auxílios do INSS, mas só poderá se aposentar por idade. Nesse caso, o valor da aposentadoria recebido é de apenas um salário mínimo.

O código mais utilizado entre os brasileiros é o 1007, contribuinte individual com alíquota de 20% mensalmente, por ser um dos mais vantajosos. Apesar da contribuição aumentar proporcionalmente com o seu direito, você terá benefício a concessão de todos os benefícios da Previdência Social.

Em seguida, você deve preencher corretamente a Guia da Previdência Social, GPS, para efetuar o pagamento de sua contribuição. A GPS pode ser gerada através do site da Previdência Social, no internet banking, ambos com preenchimento online, ou também pode ser comprada em qualquer papelaria, devendo ser preenchida manualmente.

Depois de preencher o seu GPS de forma correta, você pode se dirigir ao banco ou casa lotérica mais próxima de você para efetuar o pagamento. O vencimento do pagamento é sempre no dia 15 do mês subsequente ao do mês da contribuição. Por exemplo, se você estiver pagando o mês de agosto, o vencimento será no dia 15 de setembro. Caso, o dia do vencimento caia em final de semana ou feriado, o vencimento é prorrogado até o próximo dia útil.