Administrar um pequeno negócio pode ser uma tarefa desafiadora. Afinal, é algo que exige atenção para muitas questões ao mesmo tempo. Entre os assuntos que mais preocupam os empreendedores, está o cumprimento correto de todas as obrigações fiscais e burocráticas que precisam estar em dia para que a empresa possa funcionar. Entre elas, está o envio da Defis.
Esse documento gera muitas dúvidas: afinal, para que serve? Quem precisa enviá-lo? Atrasar a entrega gera multas? Para te ajudar a entender definitivamente todas essas questões, criamos um conteúdo especialmente voltado para te explicar o que é a Defis e como ela funciona.
O que é Defis?
Defis é a sigla para Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais. Ela é um levantamento que reúne informações econômicas, sociais e fiscais das empresas que fazem parte do programa Simples Nacional.
Essa declaração precisa ser enviada anualmente, pela internet, e serve para deixar a Receita Federal informada acerca da situação geral do negócio. Por isso, inclui também dados tributários, acerca dos impostos recolhidos.
Devido a esse papel da Defis, é comum que ela seja confundida com a declaração do imposto de renda, mas há algumas diferenças entre as duas. Confira nossa explicação a seguir!
Defis x IRPJ
Embora a Defis sirva para que a empresa preste contas acerca de suas atividades econômicas e fiscais, assim como o IRPJ, eles não são a mesma coisa.
A principal diferença é que o cálculo do IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica) se baseia nas movimentações financeiras totais da empresa de acordo com o sistema tributário, que pode ser de Lucro Real ou Lucro Presumido.
A Defis, por sua vez, é uma espécie de versão simplificada do IR, destinada especialmente para empresas que são optantes do Simples Nacional. Esses estabelecimentos têm seus impostos recolhidos mensalmente, por meio da emissão e pagamento da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Quem precisa declarar?
Se ao abrir sua empresa você escolheu participar do programa Simples Nacional, a Defis é uma de suas obrigações. Portanto, o documento é obrigatório para empreendimentos da categoria EPP (Empresa de Pequeno Porte) e ME (Microempresa).
Os empreendedores que se encaixam na classificação de MEI (Microempreendedor Individual), entretanto, não precisam emitir a Defis. Em vez disso, eles devem enviar a DASN-SIMEI, que tem uma função similar, mas é ainda mais simples. Se quiser conhecer outros benefícios dessa categoria, confira nosso conteúdo sobre as vantagens de ser MEI.
Ah, vale pontuar que a Defis também é obrigatória para empresas inativas. Em outras palavras, se o empreendimento não obteve receita e não fez movimentações ao longo do ano de apuração, ele precisa ter seus dados declarados mesmo assim.
Defis atrasada gera multa?
Mas, afinal, até quando a Defis pode ser emitida?
Bem, geralmente, o prazo para submeter o documento vai até o dia 31 de março do ano seguinte ao ano de apuração. Ou seja: em 2023, por exemplo, a data máxima para enviar a Defis referente a 2022 será o dia 31/03/2023. Esse prazo pode variar em alguns anos, portanto, é importante ficar de olho no site da Receita Federal.
Se você perder a data, não receberá multas: não há penalidades financeiras para o atraso no envio da Defis. Entretanto, quem não conclui a declaração fica impedido de emitir as declarações tributárias mensais (as DAS) por meio do PGDAS-D, programa em que elas são geradas.
Por isso, não emitir a Defis é algo que pode acabar gerando uma bola de neve de pagamentos atrasados, já que impede o cumprimento das obrigações fiscais regulares.
Como emitir a Defis?
Para gerar sua declaração anual do Simples Nacional, o processo é bem simples e pode ser feito de casa, pela internet. Os dados solicitados incluem o número de empregados, valores de remuneração dos sócios, lucro da empresa, entre outras informações.
Se quiser emitir o documento, é só seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o site do Simples Nacional clicando aqui;
- Escolha a opção “PGDAS-D e Defis – a partir de 2018”;
- Faça o login por meio do seu código de acesso ou procuração eletrônica;
- Clique em “Defis” e, em seguida, selecione “declarar”;
- Preencha os campos que pedem as informações da sua empresa e, ao terminar, clique em “salvar”. Em seguida, selecione “verificar pendências” e “transmitir”.
Prontinho, você emitiu sua declaração!
Depois deste nosso conteúdo, esperamos que tenha ficado mais simples acompanhar as obrigações anuais da sua empresa. Se você deseja ter mais acesso a posts tão informativos quanto este, acompanhe a gente aqui no Blog Maquineta Celcoin!
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